O governo fez diferença?

O que é e o que não é. Uma comparação sistemática, com os mesmos critérios para todos, de como os estados evoluíram em cada mandato de governador. Não prova causa: mostra associações. Onde a diferença entre grupos é menor que a incerteza, dizemos isso.

1. Os governos analisados

Os 5 mandatos completos de 2003–2006 a 2019–2022 nos 27 estados: 135 governos. Não há eleição de governador em anos como 2020: elas acontecem junto com a de presidente (2002, 2006, 2010, 2014, 2018, 2022). O mandato atual (2023–2026) não entra, porque não terminou. Antes de 2003 não há PIB estadual e dados fiscais comparáveis para todos os estados.

2. Quem é o governante de cada mandato

É considerado governante principal quem ficou mais tempo no cargo dentro do mandato, e o partido do governo é o partido dessa pessoa durante a maior parte do tempo em que ela governou. Isso resolve os casos frequentes em que o eleito renuncia no último ano para disputar o Senado (e o vice assume), é cassado, afastado ou morre, e as trocas de partido durante o mandato. Todas as trocas ficam registradas no detalhe de cada governo (quem ocupou o cargo, de quando a quando, e por quê). Interinidades de até 30 dias não entram. Fontes: listas de governadores e eleições estaduais da Wikipédia, conferidas com o TSE e notícias.

3. O espectro de cada partido, na época

A classificação é refeita para cada período, com o partido como ele era naquele mandato: o PSDB, o PMDB ou o PSB de 2003 não são os de 2022. Como os partidos mudam, usar a classificação de hoje para 2003 seria anacrônico.

• 2015–2018 e 2019–2022: o mesmo método da análise Esquerda ou direita?, rodado para a legislatura correspondente (55ª e 56ª): votações nominais da Câmara em seis temas, nota de cada bancada, posição de −10 a +10 e quatro grupos formados pelos dados. Nesses períodos o método concorda fortemente com a avaliação de especialistas (correlação de 0,85 e 0,91).
• 2003–2006, 2007–2010 e 2011–2014: aplicamos o mesmo método às legislaturas 52ª, 53ª e 54ª, mas ele se mostrou pouco confiável nesse período: com o PT no governo federal, as votações dividiam mais governo × oposição do que esquerda × direita (o PMDB, por exemplo, saía como esquerda em 2007–2010, por votar com o governo na CPMF e no pré-sal), a concordância com especialistas caiu a 0,39 em 2007–2010 e havia poucas votações por tema. Por isso, nesses três períodos usamos uma escala acadêmica de ideologia dos partidos na época: as Brazilian Legislative Surveys (Power & Zucco), em que deputados e senadores posicionam cada partido entre esquerda e direita, nas ondas de 2005 (para 2003–2006), 2009 (2007–2010) e 2013 (2011–2014). Usamos a estimativa dos próprios autores corrigida pelo modo como cada respondente usa a escala, comparável ao longo do tempo (Zucco & Power, Comparative Politics, 2021). Os partidos de cada período são divididos em quatro grupos pelo mesmo critério do k-médias (menor soma das distâncias ao centro do grupo, aqui com a solução exata, possível por serem poucos partidos). Como o zero dessa escala marca o centro, os grupos são nomeados pelo lado: o grupo mais extremo de cada lado é "Esquerda" ou "Direita" e os demais do mesmo lado são "Centro-esquerda" ou "Centro-direita". A versão por votações fica registrada nos dados como comparação.
• Renomeações contam como o mesmo partido (PFL → DEM, PL ↔ PR, PPB → PP, PMDB → MDB). Partidos que a pesquisa não cobre ficariam sem classificação; nenhum dos 135 governos caiu nesse caso.
• Os nomes dos grupos são relativos a cada período: comparam os partidos entre si naquele momento.

4. Os indicadores

Nunca misturamos bases numa mesma janela: desemprego, renda e desigualdade vêm da PNAD anual até o mandato 2011–2014 e da PNAD Contínua depois; o IDHM anual só existe desde 2012 (os valores de 2000 e 2010 são do censo, outra base); a pobreza por estado só existe na PNAD Contínua. Quando o ano de início ou fim falta (não houve PNAD em 2010, o IDEB é bienal), usamos o ano disponível mais próximo e marcamos a janela como parcial. A renda da PNAD antiga só existe em valor nominal; como cada estado é comparado com o Brasil no mesmo período, a inflação comum se cancela.

5. Como medimos cada governo

• Janela padrão: do último ano do governo anterior ao último ano do mandato (ex.: 2014 → 2018 para 2015–2018).
• Janela deslocada (robustez): do 1º ano do mandato ao 1º ano do sucessor, porque o orçamento do 1º ano de um governo é aprovado no último ano do antecessor.
• Comparação com o Brasil: toda variação é apresentada menos a variação do Brasil no mesmo período, para tirar o efeito do que atinge todos os estados (a recessão de 2015–2016, o boom de commodities, a pandemia). No PIB, usamos o crescimento anual médio do estado menos o do Brasil, em pontos percentuais por ano.
• Comparação entre grupos: para comparar espectros e partidos, cada governo é medido contra a média dos 27 estados no mesmo mandato. A média simples dos estados cresce mais que o PIB do Brasil (dominado por SP, RJ e MG), e sem esse ajuste todos os grupos pareceriam "melhores que o Brasil". Nos indicadores fiscais, que não têm série nacional, a referência também é a média dos estados.
• Grupos: média dos governos do grupo e intervalo de 95% por bootstrap (reamostragem dos governos, 2.000 vezes). Grupos com menos de 3 governos não são mostrados.

6. A herança fiscal

Herança recebida é a situação das contas no último ano do antecessor. Os componentes são padronizados entre os 27 estados no mesmo ano (quantos desvios-padrão o estado está acima ou abaixo da média), com o sinal ajustado para que maior = herança pior:

• Índice principal (existe em todo o período, 2002–2022): nível da dívida em relação à receita (DCL/RCL), aumento dessa relação nos 4 anos anteriores e investimento em relação à receita (quanto menor, pior).
• Índice ampliado (só onde há dados, a partir de 2015): acrescenta despesa com pessoal/receita, resultado primário/receita e caixa líquido de restos a pagar/receita. Antes de 2015 esses dados não existem por estado em nenhuma base oficial, e não os estimamos.

Herança deixada é o mesmo índice medido no último ano do próprio mandato, e o aumento da dívida/receita durante ele.

Custo da herança: estimamos, com os 135 governos, quanto a herança recebida se associa ao desempenho seguinte, por regressão linear (mínimos quadrados, erros-padrão robustos HC1), controlando o alinhamento com o governo federal e o período:

• Alinhado ao governo federal = o partido do governador tinha ministério no governo federal na maior parte do mandato (em 2015–2018, a base de Temer, que governou a maior parte do período; mesma regra do "quem governou mais tempo").
• Testes de robustez: o mesmo modelo comparando estados da mesma região; um índice só com a piora recente (sem o nível da dívida, que reflete décadas de história); e o efeito da dívida herdada sobre o investimento do sucessor.
• Desempenho ajustado = o que o governo entregou em crescimento além do previsto pelo modelo principal: separa "recebeu o estado endividado" de "gestão ruim".

7. Isolando o contexto

Na seção "Isolando o contexto", estimamos por regressão linear o crescimento anual do PIB acima do Brasil de cada governo em função do espectro e do período, e acrescentamos o contexto em etapas. Para apresentar os quatro espectros em pé de igualdade, calculamos o crescimento previsto de cada espectro: atribuímos aquele espectro a todos os governos da amostra, mantendo o resto como é (estado, período, estrutura, royalties, herança), tiramos a média das previsões e subtraímos a média dos 135 governos. O intervalo de 95% vem da matriz de covariância completa do modelo (agrupada por estado quando há efeito fixo). A diferença entre dois espectros é a mesma da regressão; na estimação, a Centro-direita, o maior grupo, é a categoria de base.

1. Comparação simples: espectro + período. É a mesma comparação das seções anteriores, em forma de regressão.
2. O estado comparado com ele mesmo: acrescenta um efeito fixo para cada estado. A diferença entre espectros passa a vir só de estados que foram governados por espectros diferentes em mandatos diferentes; tudo o que é permanente no estado (região, geografia, estrutura histórica) deixa de pesar. Os erros-padrão passam a ser agrupados por estado, porque os mandatos de um mesmo estado não são independentes. Os 27 estados tiveram governos de mais de um espectro; parte dessa variação vem de o mesmo partido mudar de grupo entre os períodos (a classificação é a da época).
3. + Estrutura da economia e commodities: o crescimento esperado pela estrutura é quanto o estado teria crescido se cada um dos seus 12 setores (IBGE, Contas Regionais) crescesse como no Brasil, com os pesos dos setores no ano anterior ao mandato; é comparado com a mesma conta feita para o Brasil (decomposição shift-share). O choque de commodities é a participação da agropecuária vezes a variação do índice real de preços agrícolas do Banco Mundial, mais a participação da indústria extrativa vezes a variação média dos preços reais do petróleo (Brent) e do minério de ferro.
4. + Dinheiro de fora e herança: royalties e participação especial do petróleo e royalties da mineração (CFEM) e o FPE, em média no mandato e em % da receita corrente líquida (Tesouro Nacional, transferências constitucionais), mais o índice de herança fiscal e o alinhamento com o governo federal. O FPE é líquido da parcela retida para o Fundef/Fundeb.

Transferências discricionárias da União (voluntárias, específicas como o PAC e por delegação) só existem por estado a partir de 2011; por isso entram apenas num teste de robustez restrito a 2011–2022, ao lado do mesmo modelo nessa amostra sem elas, para separar o efeito da amostra do efeito do controle.

Robustez: repetimos o modelo mais completo (a) sem o mandato 2015–2018, em que se concentra boa parte dos governos classificados como Direita; (b) com o espectro só pelo método de votações em todos os períodos; (c) na janela deslocada em um ano; (d) só em 2011–2022; e (e) em 2011–2022 com as transferências discricionárias. Com 135 governos e muitos controles, os intervalos ficam largos: um efeito só é tratado como distinguível de zero se o intervalo de 95% não incluir o zero.

8. Limites

• Associação, não causa. Estados que elegem partidos diferentes também diferem em economia, região, história e sorte (preço do petróleo para RJ e ES, do minério para PA e MG, das commodities agrícolas para MT, MS e GO).
• Poucos casos por partido: muitos partidos governaram poucos estados. O agrupamento por espectro é mais estável; por partido, só mostramos grupos com 3 ou mais governos.
• O governador não controla tudo: segurança, saúde e educação dependem também de municípios e da União.
• Dados declarados: os números fiscais da LRF são os declarados pelos estados, e há revisões e mudanças de metodologia (detalhes nos arquivos da análise).